top of page

Quais são os tipos de penhoras judiciais?



ree



Existem diferentes tipos de penhora de valores que podem ser aplicados em casos específicos. A seguir, apresentamos os principais tipos de penhora judicial de valores:


  1. Penhora online: também conhecida como penhora eletrônica, é realizada por meio do SISBAJUD, que permite o bloqueio de valores em contas bancárias do devedor de forma rápida e eficiente.

  2. Penhora de salário: é realizada sobre a remuneração do devedor, limitada a até 30% do valor do salário líquido. Essa penhora é aplicável em casos de dívidas trabalhistas.

  3. Penhora de faturamento: é realizada sobre o faturamento de uma empresa devedora, limitada a uma porcentagem do faturamento mensal. Essa penhora é aplicável em casos de dívidas fiscais e tributárias.

  4. Penhora de veículos: é realizada sobre veículos de propriedade do devedor, que podem ser vendidos em leilão para quitar a dívida.

  5. Penhora de imóveis: é realizada sobre imóveis de propriedade do devedor, que também podem ser vendidos em leilão para quitar a dívida.

  6. Penhora de bens móveis: é realizada sobre outros bens móveis de propriedade do devedor, como máquinas, equipamentos e estoques.

  7. Penhora de cotas sociais: é realizada sobre as cotas sociais de uma empresa devedora, que podem ser vendidas em leilão para quitar a dívida.


É importante ressaltar que a escolha do tipo de penhora a ser aplicado depende do caso concreto e da natureza da dívida em questão. Cabe ao juiz competente decidir qual a medida mais adequada para garantir o pagamento da dívida e preservar os direitos do devedor.


Para maiores esclarecimentos procure um profissional da área.


Comentários


  • Instagram
  • Facebook

© 2025 Queiroz & Bastos Advogados Associados. Todos os direitos reservados. Publicidade profissional conforme Código de Ética da OAB. Conteúdo informativo, não constitui orientação jurídica específica.

bottom of page